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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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Proposições
Tramitação - PLP-00330/2006
Dispõe sobre a aposentadoria do servidor
público policial, nos termos do artigo 40, §4º,
inciso III, da Constituição Federal, conforme
redação da Emenda Constitucional, nº 47, de
05 de julho de 2005
Tramitação - PL-01332/2003
Dispõe sobre as atribuições e competências
comuns das Guardas Municipais do Brasil
Tramitação - PEC-00534/2002
PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da
Constituição Federal, para dispor sobre as
competências da guarda municipal e criação da
guarda nacional.



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