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Inspetor Frederico
Desde: 04/02/2011      Publicadas: 38      Atualização: 24/04/2012

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 Proposições

  20/02/2011
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PL-01332/2003

Dispõe sobre as atribuições e competências
comuns das Guardas Municipais do Brasil

PL-01332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do
Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais
como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.

- 17/03/2011 Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)

- 18/03/2011 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

- 05/04/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.




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